Botina de segurança: por que seu uso é tão importante?

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Como os demais equipamentos de proteção individual (EPIs), as botinas de segurança são um direito do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Norma Regulamentadora 6 (NR6), sempre que houver riscos de acidente ou doença laboral. Eles são fornecidos gratuitamente pela empresa, devem estar em bom estado e prontos para uso, cabendo multa ou indenização trabalhista quando não estão disponíveis.

Por outro lado, o uso dos EPIs também é uma obrigação do empregado. Se ele negligencia as normas de segurança (quando o equipamento e as instruções já foram dados pela empresa), ele pode ser advertido. Em caso de reincidência, pode haver punições como suspensão ou até demissão com justa causa.

Mais do que uma obrigação legal para empregadores e empregados, os EPIs são a garantia de segurança no ambiente de trabalho e devem ser encarados com seriedade para não ocorrer arrependimentos, caso aconteça um acidente. Conheça agora algumas das funções protetivas da botina de segurança e suas especificidades!

Quem deve usar?

Todas as pessoas que entram em ambiente de trabalho com riscos que podem ser minimizados pelo uso da botina de segurança devem usá-la. Sejam funcionários, gestores, clientes, fornecedores ou prestadores, o uso é obrigatório.

Em caso de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a empresa será autuada se houver pessoas desprotegidas em área de risco. Para evitar que isso aconteça, o empregador pode determinar fiscalizações internas realizadas, muitas vezes, pelos funcionários da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Pessoas em descumprimento da norma devem ser advertidas e, se preciso, retiradas do local. Se forem funcionários, poderá haver penalidades como já mencionado.

Dependendo da situação, os riscos envolvidos podem ser diferentes para um trabalhador e outra pessoa que não realiza aquela função, ainda que estejam no mesmo ambiente. Caberá ao SESMT avaliar se a botina é necessária a todos os que estiverem no local, ou se será o mesmo tipo de equipamento para todos.

Onde se deve usar?

Somente nos locais onde há risco, a fim de evitar seu extravio, desgaste ou contaminação. Funcionários encontrados com a botina de segurança fora da área prevista pela SESMT podem ser enquadrados em ato faltoso.

Para que serve?

Existem vários tipos de botina de segurança. A compra e a utilização devem seguir as necessidades de cada local e função, de acordo com seus riscos específicos. O calçado pode servir para proteger contra:

  • extremos térmicos (frio ou calor);
  • umidade;
  • produtos químicos tóxicos ou corrosivos;
  • choques elétricos;
  • derrapagem e torções (em pisos escorregadios ou instáveis);
  • esmagamento do pé (por queda de objetos);
  • cortes e perfurações na sola do pé;
  • colisão de artelhos com materiais rijos.

Vale lembrar que, em diversos casos, é essencial o uso de outros EPIs em conjunto com a botina de segurança. Em uma obra, por exemplo, o risco de queda de objetos se dá, principalmente, na cabeça e nos pés. Além disso, o uso do capacete é obrigatório, sendo também essencial para a proteção do indivíduo.

Caso o EPI fornecido ao trabalhador esteja incompleto, fora do seu tamanho correto ou com algum defeito, cabe a ele procurar imediatamente o responsável (geralmente um funcionário da CIPA ou SESMT) para efetuar e troca. Nunca se deve realizar tarefas sem os equipamentos corretos.

Agora que você já sabe tudo sobre a botina de segurança, conheça um dos modelos mais utilizados no mercado!

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