Certificado de aprovação de EPI: o que é?

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Você sabe que segurança no ambiente de trabalho é um ponto-chave, não é mesmo? Para conseguir essa segurança, além dos cuidados que precisam ser tomados, diversos equipamentos de proteção individual (EPIs) podem ser necessários.

No entanto, como saber se um equipamento oferecido pelo fornecedor foi produzido dentro dos padrões de segurança requeridos pela legislação? Em outras palavras, como saber se realmente cumprirá sua função de manter o trabalhador seguro?

Continue neste post e conheça o certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

O que é o certificado de aprovação de equipamento?

O certificado de aprovação de equipamento de proteção individual, conhecido pela sigla CA, é uma forma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantir a qualidade e a funcionalidade de um EPI. Assim, a utilização de um equipamento só estará regular se possuir um CA que esteja dentro do seu prazo de validade.

O MTE emite o CA após a elaboração do respectivo laudo que comprova suas características.

Como funciona o CA?

A legislação aplicável é a Norma Regulamentadora 6 (NR 6). Esta norma estabelece que todo EPI deve apresentar em caracteres que não se apaguem:

  • o nome comercial da empresa que o fabricou;
  • o lote de fabricação;
  • o número do CA.

Assim, antes de ser colocado à venda, um equipamento deve ser testado a fim de garantir que seja eficaz. Sendo aprovado por meio de laudo, recebe um número de certificação, o CA. A partir daí, quando você fizer uso de uma ferramenta e utilizar um EPI próprio para a tarefa, poderá estar seguro da capacidade do equipamento individual de lhe proteger.

Além disso, o CA oferece uma descrição concisa do equipamento para que você possa ter a certeza de qual EPI se trata.

Qual a sua importância?

A principal importância do CA é a garantia que oferece de que o equipamento a que se refere foi testado e aprovado por laboratórios de órgãos oficiais e dentro das normas de saúde e segurança. Desse modo, todos os envolvidos com um EPI — fabricante, revendedor, empregador e trabalhador — são beneficiados com essa garantia.

Onde encontrar o número do CA?

O número referente ao CA de cada EPI deve estar no próprio equipamento, de forma legível e de modo a não se apagar. Essa é uma das exigências da NR 6.

Assim, não importa se a sua atividade é agrícola, se trabalha em uma marcenaria ou se realiza manutenção de máquinas: antes de fazer uso de seu EPI, verifique o CA e sua validade.

Como verificar sua vigência?

Para se conhecer o CA de um equipamento, pode-se fazer uma consulta diretamente no site especializado do MTE. Os dados obtidos fornecem a descrição do equipamento e a validade daquele CA.

Por sua vez, quando o CA de um equipamento encontra-se vencido, o fabricante tem a responsabilidade de renová-lo junto ao MTE. Para este fim, o produto precisa manter exatamente as características de quando foi certificado pela primeira vez.

Qual o órgão responsável por sua emissão?

O órgão do MTE responsável pela emissão e aprovação do CA para um equipamento é o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST). Dentre as responsabilidades desse órgão podem ser destacadas:

  • cadastrar o fabricante ou importador de EPI;
  • receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;
  • estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;
  • emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;
  • fiscalizar a qualidade do EPI;
  • suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora;
  • cancelar o CA.

Agora você já conhece o certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. Aproveite e compartilhe esse conhecimento com seus amigos nas redes sociais.

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